Município vai indenizar cidadão cuja casa foi atingida por alagamento

O Município terá que pagar ao cidadão o valor de R$ 2.387,60 (dois mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) a titulo de danos materiais e R$15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais.

A concreta solidão do amor líquido

Considerações da colunista Gisele Leite sobre a obra "Amor Líquido" de Zygmunt Bauman.

A liberdade de expressão e de informação nas publicidades comerciais

Milena Barbosa de Melo, Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra.

Ministro Cezar Peluso concede liminar utilizando Súmula Vinculante 9

OAB-BA vai à justiça contra aumento de deputados

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Suspensão e extinção do processo de execução segundo a vigente sistemática processual civil brasileira

Parecer da colunista Gisele Leite.

Estado é condenado a reformar unidades prisionais e contratar agentes penitenciários.

Herança: como garantir seus direitos e evitar conflitos familiares

Por Issei Yuki Júnior.

Celebração de contrato pré-nupcial não é rara e fica a critério do casal

No entanto, Ana Carolina, advogada especialista em direito civil, diz que algumas cláusulas podem ser invalidadas no Brasil, como o teor do acordo firmado por Jennifer Lopez e Ben Affleck envolvendo questões sexuais.

Agravo em Execução. Regularidade do Procedimento Administrativo Disciplinar

Pelito ministerial de alteração da data-base para a progressão de regime

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Conduta antijurídica não demonstrada.

Danos morais afastados. Pedido de assistência judiciária deferido no incío da ação e mantido pela sentença atacada.

Breves considerações sobre Direito Penal do inimigo

A versão contemporânea da doutrina penal prestigia o direito penal do inimigo idealizado por Günther Jakobs que abertamente defendeu a necessidade imperativa de existir o Direito Penal direcionado aos cidadãos e outro Direito Penal que afirma ser voltado ao inimigo

Responsabilidade civil. Danos materiais, morais e estéticos. Erro médico.

Sentença de improcedência mantida. Preliminar de nulidade afastada. Recurso improvido.

STJ mantém bloqueio on-line sobre contas e aplicações de empresas

As três empresas recorreram ao STJ alegando, entre outros pontos, que o acórdão do TJSP violou as disposições do art. 525, I, do Código de Processo Civil.

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição

Aprovado projeto que proíbe fotos de mulheres em trajes sumários em postais

Execução fiscal. Esgotados os meios de localização do devedor. Deferimento da penhora on line.

Justa causa. Dupla punição.

Ao aplicar ao empregado as penas de advertência e suspensão, a reclamada exauriu o seu potencial punitivo.